Eduardo garante destinar royalties do petróleo para educação 423k3m

Durante a abertura da Bienal da UNE, na noite da última terça-feira (22), em Olinda, o governador Eduardo Campos (PSB) atendeu às solicitações feitas por representantes de movimentos estudantis e assinou um documento se comprometendo com a classe e garantiu que 100% dos royalties do petróleo destinados ao Estado serão aplicados na educação. A proposta segue para aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Durante o II Encontro Nacional de Grêmios da UBES e o 14º Conselho Nacional de Entidades de Base da UNE, ambos realizados no Recife até a última segunda-feira (21), ficou decidido que a principal bandeira do movimento estudantil será a luta pela aprovação da Medida Provisória 592/12, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta pede que 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para a educação pública.

magno martins

Estado terá que indenizar família de preso morto em rebelião 354l18

 A Justiça condenou o Governo do Estado a pagar R$ 100 mil à família de um detento assassinado durante rebelião no Presídio Aníbal Bruno, no dia 11 de janeiro de 2008. A decisão terminativa é assinada pelo desembargador substituto Humberto Vasconcelos Júnior, integrante da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que, através de reexame necessário da sentença, confirmou decisão do juiz José Viana Ulisses Filho, que havia determinado a indenização por danos morais.

O Estado alega que a morte foi causada por terceiros e que os agentes prisionais agiram no dever legal. “Se a morte foi causada por agentes estatais ou pelos próprios detentos, pouco importa para eximir a culpa do ente político. O que se verificou foi falta do dever de cuidado, fazendo surgir a responsabilidade civil do Estado pela culpa in vigilando”, afirmou Humberto Vasconcelos Júnior.

Sobre a alegação de que os agentes estatais que invadiram o presídio para conter a referida rebelião agiram no estrito cumprimento do dever legal, o relator registrou que não é motivo que se afaste o encargo civil. “Esse tipo de excludente de ilicitude pode beneficiar apenas e tão somente o agente que efetuou o disparo fatal, afastando a responsabilidade no campo penal, mas não nas demais esferas”, registrou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão através de recurso de agravo no prazo de dez dias, a contar da data de publicação da decisão (23/01/2013).

Crédito: JC Online.

Gravatá quer decretar situação de emergência 3g6w63

A Prefeitura de Gravatá, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Civil, está preparando a documentação para dar entrada junto ao Governo do Estado e Governo Federal a solicitação de Decreto de Situação de Emergência pela Estiagem. A iniciativa se deve aos levantamentos que estão sendo feitos nos últimos dias apresentando os prejuízos causados pela seca. De acordo com o secretário Alex Andrade, a região mais afetada na cidade é o Agreste onde estão situados os distritos de Russinhas, Avencas e Lagoa do Fernando, abrangendo os sítios Várzea Grande, Cotunguba e outras localidades.

Até a próxima semana, a solicitação será enviada e o pedido, sendo acatado, o município será reembolsado podendo oferecer melhorias aos que estão sendo prejudicados pela seca. O secretário esclarece, também, que toda e qualquer ação depende destes documentos.

“Estamos agilizando toda a documentação necessária para enviarmos o mais rápido possível ao Governo do Estado e Governo Federal. Não podemos tomar nenhuma atitude sem antes resolvermos essa pendência. Infelizmente, as previsões de chuva são desanimadoras e os prejuízos já são percebidos. A situação de emergência sendo decretada, nós poderemos auxiliar de forma mais efetiva os prejudicados”, disse Alex Andrade.

Médicos providenciam coração artificial para Fernando Lyra 5j2461

O vice-governador João Lyra Neto (PDT) informou que o ex-ministro Fernando Lyra deverá receber um coração artificial para continuar a luta contra a insuficiência cardiológica. Ele continua internado no Instituto do Coração, em São Paulo, sob os cuidados da equipe médica chefiada por José Carlos Nicolau. O coração mecânico já foi testado com sucesso na Alemanha e um dos seus primeiros receptores foi o senador Romeu Tuma (PTB-SP).

Quando Tuma foi operado em 2010, o coração custava em torno de US$ 500 mil, mas hoje já pode comprado por cerca de US$ 200 mil. Segundo o Jornal Vanguarda, familiares do ex-deputado já providenciaram a importação e agora aguardam o aval dos médicos. Em todo Brasil, apenas seis pessoas se submeteram a esse tipo de tratamento, três das quais foram assistidas pelo mesmo médico de Lyra.

Ex-prefeito de Curaçá (BA) é condenado por improbidade 3v2c3q

O ex-prefeito de Curaçá (BA), Salvador Lopes (PT), e o seu vice, Arnaldo Gaudêncio de Araújo (PP), foram condenados pelo juiz da 85ª Zona Eleitoral do município, Adriano Espíndola Sandes, por uso da máquina pública durante o período eleitoral.

A sentença, divulgada ontem (21), os considerou culpados por ter usado veículos da frota oficial para o transporte de eleitores e correligionários nos distritos de Patamuté e Mundo Novo, durante o último pleito, época em que o ex-prefeito se encontrava à frente da istração pública (2008-2012).

Ambos tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos, além do pagamento de multa no valor de 25 mil UFIRs cada. Ainda cabe recurso da decisão.

Minha Casa, Minha Vida bate recorde em 2012 53c3o

Programa do Governo Federal, o Minha Casa Minha Vida aplicou R$ 10,9 bilhões no ano ado. O montante é superior ao que foi desembolsado pela União entre 2009 e 2011, que atingiu R$ 10,6 bilhões. O crescimento foi de 46% em relação aos R$ 7,5 bilhões pagos no ano anterior, segundo informações do portal Contas Abertas.

No ano ado, de acordo com o último balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa Minha Vida ampliou o o dos brasileiros à casa própria. Para aquelas famílias que têm renda até R$ 1,6 mil, o valor máximo para a aquisição de moradias foi elevado – ou de R$ 65 mil para R$ 76 mil.

Outro ponto importante é o fato de que o subsídio do Governo Federal aumentou para 95%, reduzindo pela metade a parcela paga pelo beneficiário, como informa a publicação. Neste sentido, nos financiamentos, os juros das prestações para famílias com renda de até R$ 5 mil ficaram menores e o valor máximo do subsídio foi ampliado para famílias com renda até R$ 3.275,00.

Na matéria, a assessoria do Ministério das Cidades informou que o aumento dos valores pagos no Minha Casa Minha Vida não relação com essas mudanças, mas com o estágio do desenvolvimento das obras (que são cumulativas). “O MCMV é um programa de desembolso plurianual de um produto que demora em média 24 meses, após a contratação, para ser concluído. Portanto, há um momento em que o pagamento acumula contratos firmados em anos anteriores”, afirmou a pasta na publicação.

A assessoria também ressaltou que a Medida Provisória 598, que foi editada no fim de 2012, e abriu crédito extraordinário por conta da não aprovação do orçamento de 2013 pelo Congresso Nacional. “Além disso, a reformulação do PPA agregou as ações do PAC Urbanização”, finalizou a pasta no texto.

O Contas Abertas colocou que a segunda etapa do Minha Casa Minha Vida recebeu o incremento de 400 mil unidades, ando para 2,4 milhões moradias até o próximo ano, das quais mais de 953 mil já foram contratadas. O último balanço do PAC, segundo o portal, informou que desde o lançamento do programa, as contratações somam 1,96 milhão de casas e apartamentos. E que do total, 48% deles foram entregues aos moradores, onde se destacam os da modalidade rural, na qual o programa contratou mais de 35 mil habitações desde 2011.

O programa tornou-se um dos carros-chefe da gestão de Dilma. O ministério, no entanto, alerta para leitura que é dada aos recursos investidos, pois num programa como esse, o correto é avaliar que são financiados tanto a construção como o subsídio complementar para as famílias com renda menor. A assessoria da pasta informou, na publicação, que os recursos transformaram a construção civil em um dos setores mais dinâmicos do País – responsável pelo impacto na geração de emprego e renda, além do crescimento do setor de crédito imobiliário. “Sem o subsidio ao programa, não seria possível construir estes indicadores”.

No Sertão, TRE doa mais de 15 mil litros de água 61653y

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou uma campanha de arrecadação de água para doação às vítimas da Seca no Estado. Ao todo, foram arrecadados 15.841 litros de água mineral, em embalagens de tamanhos variados. A ação recolheu doações de servidores e do público em geral entre dezembro e janeiro. O município escolhido para receber o líquido foi Solidão, no Sertão do Pajeú, que teve mais de 220 famílias atendidas pela doação.

A entrega foi feita na semana ada, por nove servidores do próprio TRE-PE, em três caminhões, um deles cedido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

A água arrecadada foi distribuída em um ponto de apoio na área urbana da cidade e outros quatro sítios na zona rural, com apoio da Polícia Militar e líderes comunitários locais. Cada família recebeu pelo menos 60 litros de água, em galões de 20 litros, havendo ainda a distribuição em vasilhames menores. O trabalho se estendeu até as primeiras horas da noite, quando os últimos locais da zona rural foram atendidos.

Nova eleição em Água Preta 21284j

A novela da eleição para prefeito de Água Preta em 2012 tem dois capítulos: no primeiro, o candidato Armando Souto disputa o pleito sub judice, ganha, mas o registro de sua candidatura foi indeferido pelo TSE e os votos recebidos por ele foram anulados. O segundo colocado, Eduardo Coutinho, foi empossado como prefeito. Capítulo encerrado.

No segundo capítulo, Souto entra com recurso pleiteando nova eleição, já que obteve mais da metade dos votos válidos e, em princípio, pela legislação em vigor, quando isso acontece, outro pleito é convocado. O TRE, contudo, em julgamento no dia 16 do corrente, por quatro votos a dois, decidiu por não realizar nova eleição em Água Preta. Capítulo em andamento: cabe recurso ao TSE.

Desvendando os dados

Na publicação dos resultados da eleição de 2012 para prefeito de Água Preta o TRE mostra somente a votação obtida por Eduardo Coutinho (7.776 votos) e por Tibério de Dito (74 votos). Mas na página “Resultados dos candidatos com votação anulada”, sabe-se que Armando Souto teve 8.764 votos.

Ainda no site do TRE descobre-se que o total de votos nulos da eleição foi de 9.559. Subtraindo-se daí os votos anulados de Armando Souto, depreende-se que foram computados 795 votos nulos originais, aqueles decorrentes de manifestação de vontade eleitoral, de erro involuntário ou deliberado.

Como os votos em branco somaram 285 e os votos apurados totalizaram 17.694, segue-se que foram 16.614 os votos válidos originais. Dividindo-se a votação de Armando pelos votos válidos originais tem-se 52,75%.

Fundamento legal

Nestas circunstâncias, a legislação determina nova eleição, pois mais da metade dos votos válidos foi conferida a candidato cuja votação foi anulada pelo TSE. O art. 224 do Código Eleitoral expressa essa determinação, in verbis:

“Se a nulidade atingir mais de metade dos votos... julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”.

A recente Resolução nº 23.372 do TSE, de 14/12/2011, que dá os contornos reguladores da eleição de 2012, enfatiza o que dispõe o art. 224 do Código Eleitoral, quando, no seu art. 164, item III, situa precisamente o ocorrido no pleito de Água Preta, verbatim:

“Se a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido for superior a 50% da votação válida e se já houver decisão do Tribunal Superior Eleitoral indeferitória do pedido de registro, deverão ser realizadas novas eleições imediatamente...”
Votos apurados = votos válidos

Segundo nota do TRE, do dia 16/01, divulgada logo após o julgamento do Pleno, a maioria dos desembargadores eleitorais do órgão “...ratificou o entendimento do Ministério Público Eleitoral, ao considerar como válida a totalidade de votos, incluindo brancos e nulos.”

Isso significa dizer que a Corte considerou os votos apurados iguais aos votos válidos. Em outras palavras, os votos originais em branco (285) e os votos originais nulos (795) foram descartados.

Com essa deliberação, os votos válidos do pleito aumentam para 17.694. Agora, a votação de Armando Souto dividida por esses votos válidos ampliados representa apenas 49,53%, isto é, menos da metade do total. Portanto, não se preenche o requisito ditado pelo art. 224, retro mencionado, para a ocorrência de nova eleição.
Votos em branco e votos nulos

Estas duas modalidades de voto (branco e nulo), contudo, são manifestações de vontade eleitoral e independentes dos votos anuláveis! São votos decorrentes de protesto, erro de digitação, indiferença, desinteresse, indefinição, etc.

Igualar os votos válidos aos votos apurados é desconsiderar tais manifestações próprias de ato exclusivo do eleitor. É como se na eleição nenhum eleitor tivesse tido o direito de se posicionar diferentemente daqueles que sufragaram voto em uma das candidaturas postas.

Ou, sob outro prisma, é como todos os eleitores que compareceram ao pleito fossem obrigados a votar nos postulantes ao cargo, não lhes sendo facultado o exercício de sua soberania decisória.

Note-se, ademais, que a votação de Armando Souto, considerada nula, não necessita dos votos originariamente nulos para atingir mais da metade dos votos válidos e, portanto, suscitar nova eleição. Quer dizer não viola o disposto na Resolução TSE nº 22.992/2008, verbatim:

“Os votos dados a candidatos cujos registros encontravam-se sub judice, tendo sido confirmados como nulos, não se somam, para fins de novas eleições (art. 224, CE), aos votos nulos decorrentes de manifestação apolítica do eleitor”.

Se os votos originariamente nulos se somassem aos votos anulados de Armando Souto o percentual total de votos anulados do pleito seria maior ainda, claro, atingindo 57,54% dos votos válidos.

Mas o próprio TSE (Agravo Regimental nº 665, Acórdão relatado pelo ministro Arnaldo Versiani*) se posiciona objetivamente sobre quais votos devam ser levados em conta para efeito de nova eleição, in verbis:

“Para fins do art. 224 do Código Eleitoral, a validade da votação ou o número de votos válidos na eleição majoritária não é aferida sobre o total de votos apurados, mas leva em consideração tão somente o percentual de votos dados aos candidatos desse pleito, excluindo-se, portanto, os votos nulos e os brancos, por expressa disposição do art. 77, § 2º, da Constituição Federal” (Grifo nosso, MCR).

Então, resta meridianamente claro que para o ensejo de nova eleição (art. 224) o número de votos válidos é o somatório da votação dos candidatos (8.764 + 7.776 + 74 = 16.614, no caso de Água Preta), excluídos os votos nulos e os brancos.

Em outro trecho desse mesmo Acórdão, é enfatizado que a validade da votação deve levar em conta apenas os votos consignados aos candidatos, ipsis litteris:

“Não se somam aos votos nulos derivados da manifestação apolítica dos eleitores aqueles nulos em decorrência do indeferimento do registro de candidatos; afigura-se recomendável que a validade da votação seja aferida tendo em conta apenas os votos atribuídos efetivamente a candidatos e não sobre o total de votos apurados” (Grifo nosso, MCR).

Então, visto assim de longe, sem o aos pareceres e votos de suas excelências, pode-se antecipar, data maxima venia, que a decisão do TRE

Estudantes cobram a Eduardo aplicação de 100% dos lucros dos royalties do petróleo na educação 4t4r24

Nesta terça-feira (22), durante a abertura da Bienal da UNE, na Praça do Carmo, em Olinda, os integrantes da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e da UNE entregarão uma carta ao governador Eduardo Campos (PSB), que prestigiará o evento, reivindicando que 100% dos lucros dos royalties do petróleo do Estado sejam destinados a investimentos em educação. Embora a divisão igualitária dos royalties ainda esteja em discussão no Congresso Nacional, a expectativa do movimento é de que o governador abrace a causa em prol da qualidade do ensino no Estado.

"Para nós do movimento estudantil secundarista, essa conquista marcaria o aniversário de 65 de história da UBES com uma grande vitória para os estudante de Pernambuco e um grande exemplo para ser seguido por governadores de todo o Brasil", diz a presidente da UBES, Manuela Braga. A solicitação foi feita ao governador Eduardo Campos em 2011 e estudantes esperam uma resposta positiva.

Erros de indicação do local de prova fazem vários estudantes perderem Concurso Público de Brejo 2t2i65

Por erros de organização, inscritos perdem provas e são prejudicados. Fotos: Fernando Lagosta.


No último domingo (20), ocorreu o Concurso Público da Prefeitura de Brejo da Madre de Deus, com provas realizadas em São Domingos.


O fato que chamou a atenção não foi à quantidade de cargos oferecidos ou os salários, mas os erros por parte da empresa Advise, organizadora do concurso, que fez com que vários estudantes perdessem as provas.

Os erros estavam presentes nos cartões dos inscritos, que informavam dois endereços diferentes para realização das provas, que seriam realizadas em uma escola do município.


Endereços diferentes presentes em cartões de inscrição (Clique para Ampliar)


Um desses exemplos é de Roberto, que veio da cidade de Recife.


“Quando imprimimos o cartão de inscrição, nele constava o endereço da escola como sendo no Centro da cidade de Brejo. Constando de toda a informação nele prestada, seguimos para o Centro e, quando lá chegamos, recebemos a informação que não seria lá, essa escola seria no distrito de São Domingos, distante 50 quilômetros e não chegamos a tempo”, enfatizou.


Edson Rodrigues, que é residente em Camaragibe, ou pela mesma situação. Ele relatou que saiu de sua cidade às 4h, chegando às 7h em Brejo. O mesmo tentou ainda se dirigir a São Domingos, mas não chegou a tempo de fazer as provas, já que os portões foram fechados às 8h.


“Quando cheguei aqui, o portão já estava fechado e tinha muita gente para entrar. Infelizmente não consegui e eu quero ver se vai haver uma situação para resolver isso”, finalizou.


Ney Lima

Quase 800 mil alunos já se inscreveram no ProUni 44301s

Agência Brasil (Brasília) – Um dia antes do fim do prazo para inscrições no Programa Universidade para Todos (ProUni), 795 mil alunos já se inscreveram para concorrer a uma bolsa de estudos. O levantamento parcial foi fechado às 17h de hoje (20) e divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).


As inscrições para concorrer a uma bolsa do ProUni se encerram nesta segunda-feira (21), às 23h59. Elas podem ser feitas pelo site do MEC, na página do programa. Os estudantes que conseguirem apenas bolsa parcial podem recorrer ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custearem o restante das mensalidades sem necessidade de fiador.

Este ano, os estudantes estão disputando uma das 162.329 bolsas que serão custeadas pelo governo para cursos superiores em universidades privadas. Cada concorrente pode tentar a bolsa em até dois cursos diferentes, por isso o número de inscrições contabilizadas pelo MEC a de 1,5 milhão.

As bolsas podem ser integrais ou parciais e 1.078 instituições particulares de ensino estão cadastradas para participarem do programa e receberem os alunos com estudos custeados pelo governo. Estão aptos a buscar uma bolsa os estudantes egressos de escolas públicas ou que cursaram o ensino médio em escolas particulares porque tinham bolsa integral.

Como o programa é voltado para estudantes sem condições financeiras de pagar por uma faculdade particular, é preciso que o aluno comprove que tem renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa, no caso das bolsas integrais, e de até três salários mínimos por pessoa, no caso das bolsas parciais.

Estão dispensados dos requisitos de renda os professores da rede pública em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

Controle de armas está sob pressão no Brasil 335e51

Tema segue gerando muita polêmica no País (Foto:Reprodução/Internet)

Agência Brasil (Brasília) – Enquanto a discussão sobre o controle de armas ganha força nos Estados Unidos, o Brasil vive um movimento inverso, com diversas tentativas de parlamentares para flexibilizar o o às armas de fogo e aumentar o número de categorias com direito a porte de arma, alerta Melina Risso, diretora do Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua na prevenção da violência.

No Brasil, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o texto do Projeto de Lei 87/2011, há pouco mais de uma semana. A justificativa foi que, se sancionado, implicaria maior quantidade de armas de fogo em circulação, “na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.

O tema voltou a ser discutido nos Estados Unidos depois do recente massacre em Newtown, no estado norte-americano de Connecticut, quando o jovem Adam Lanza, de 20 anos, atirou contra crianças e funcionários de uma escola infantil e provocou 26 mortes. O crime ocorreu em dezembro do ano ado e gerou comoção nacional e internacional.

Na quarta-feira (16), o presidente norte-americano, Barack Obama, apresentou um pacote de medidas para reduzir a violência provocada por armas no país. Com 23 ordens executivas, além de propostas legislativas, o pacote traz um apelo ao Congresso para que proíba armas de combate e exija maior rigor na verificação de antecedentes dos compradores.

Para o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), autor do projeto vetado – que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, para integrantes das Forças Armadas, agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e guardas portuários – a alteração é fundamental para garantir a segurança pessoal desses profissionais, que muitas vezes são “coagidos e sofrem ameaças” em função da atividade que exercem.

“Queremos menos armas nas mãos dos bandidos, porque isso é que representa o risco”, enfatizou.

Levantamento do Instituto Sou da Paz mostra que foram aprovados no Congresso Nacional até hoje seis projetos alterando a Lei 10.826, o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor no final de 2003 e definiu critérios mais rigorosos para o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil.

Apenas uma dessas modificações, com a aprovação da Lei 11.501/07, ampliou o porte de arma para mais de 20 mil profissionais das carreiras de auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal.

Pelas contas da instituição, mais 73 projetos prevendo novas alterações no estatuto tramitam atualmente no Congresso. Cerca de 40% deles visam à ampliação do porte a mais categorias, como fiscais de trânsito e advogados. Para Melina Rissa, essas modificações representam um “retrocesso”.

“O Brasil liderou essa discussão há anos, quando aprovou o Estatuto do Desarmamento, iniciativa reconhecida no mundo todo como uma das mais avançadas sobre o tema. Antes de falarmos em mudanças no texto, precisamos trabalhar para garantir sua implementação e o que vemos é que ainda temos grandes lacunas nesse ponto”, ressaltou.

Autor de outro projeto que prevê flexibilização das regras do estatuo, o PL 4.444/2012, o deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), acredita que, com as determinações atuais, muitos brasileiros que não querem entregar suas armas acabam ficando em situação irregular, por dificuldades de renovar o registro na Polícia Federal.

A proposta do deputado, que está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, acrescenta o exame de acuidade visual entre os requisitos necessários para o registro de armas e reduz a burocracia para sua renovação, eliminando a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, limitando essa exigência ao registro inicial.

“O rigor deve ser aplicado à primeira solicitação, mas as renovações devem ser facilitadas, o que representará economia processual e evitará que milhares de cidadãos de bem fiquem em situação irregular por causa da demora e da dificuldade de obter a renovação por causa da burocracia”, justificou.

IPI reduzido pode ser aproveitado até junho 4j6h1y

O Governo Federal tentou, mas em 2012, ano marcado pelas desonerações e outros benefícios fiscais concedidos para alguns setores da economia, o Produto Interno Bruto (PIB) não deve fechar com um crescimento acima de 1%, segundo as previsões mais otimistas. Mesmo assim, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou no fim do ano a continuidade da estratégia de aumentar o consumo e tentar impulsionar a econo­mia em 2013. Até ju­nho, os consumidores continuarão a comprar automóveis, eletrodomésticos da linha branca (fogões, tanquinhos, máquinas de lavar e geladeiras) e móveis com desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).


Para alguns economistas, as estratégias não surtirão muito efeito. Para outros, a política econômica apresenta tímidas, mas importantes mudanças capazes de reverter a atual situação e superar o “pibinho” de 2012. As alíquotas já começaram a ser recompostas gradualmente, e voltarão aos níveis normais no início do segundo semestre. A exceção são os caminhões que tiveram o IPI zerado permanentemente, e as máquinas de lavar e os papéis de parede, cuja alíquota permanecerá em 10% por tempo indeterminado.

Na linha branca e de móveis, painéis e laminados, os tributos atuais permanecerão em vigor até o fim de janeiro. De fevereiro a junho, haverá a cobrança de alíquotas intermediárias. Para os veículos, a recomposição do imposto se dará em duas fases: os impostos subirão em janeiro e em abril, até alcançarem os patamares normais em julho. “São atitudes que vão dar poucos resultados, pois as pessoas já anteciparam as compras durante o ano, ou seja, o consumo pesado já aconteceu. O Governo quer ampliar a taxa de crescimento do País, mas não acredito que só o estímulo às compras vá surtir esse efeito”, opinou o professor de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alexandre Rands.

Com a prorrogação do IPI reduzido, o Governo deixará de arrecadar R$ 3,263 bilhões. Do total, R$ 2,063 bilhões se referem à desoneração dos automóveis, R$ 650 milhões aos móveis e painéis e R$ 550 milhões aos produtos da linha branca. Mantega ponderou que, em compensação, o País arrecadou R$ 11,8 milhões a mais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por dia, e os estados obtiveram R$ 11,1 milhões a mais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“A medida é positiva porque o Brasil tem uma carga tributária muito grande e é preciso incentivar a produção e o consumo justamente diminuindo o peso dos impostos. Para continuar crescendo, o ministro da Fazenda precisa dar o primeiro o para uma reforma tributária”, pontuou o professor de Economia da Faculdade Boa Viagem (FBV), Roberto Ferreira.

TRE pode cassar mandato de prefeitos fichas sujas Várias cidades pernambucanas ainda aguardam decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre os candidatos eleitos sub-júdice. Essa falta de esclarecimento sobre a Lei de Ficha Limpa acaba por deixar os municípios parados e a população insegura e desassistida com a falta de serviços básicos, principalmente na área da educação e saúde. Se a Lei de Ficha Limpa não permite que candidatos com problemas perante a Justiça Eleitoral possam concorrer ao pleito, o que fazem esses gestores ficha suja no poder? Diante desse questionamento, resta saber se os eleitores e os próprios municípios serão respeitados, uma vez que o que está em jogo, dentre outros, é o destino que os recursos públicos terão durante o período em que as cidades continuarão a ser geridas por prefeitos teoricamente inelegíveis. Veja a lista dos municípios que aguardam posicionamento do TRE sobre sua situação política: Amaraji (Jânio Gouveia da Silva - PR) Angelim (Marco Antônio Leal Calado - PSD) Belo Jardim (João Mendonça Bezerra Jatobá - PSD) Brejo da Madre de Deus (José Edson de Sousa - PTB) Carpina (Carlos Vicente de Arruda Silva - PSB) Capoeiras (Lucineide Almeida da Silva - PSB) Chã Grande (Daniel Alves de Lima - PP) Glória do Goitá (Dr. Miranda - PTB) Pedra (José Tenório Vaz - PTB) Pombos (Josuel Vicente Lins - PSDB) São José do Belmonte (Eugênio Marcelo Pereira Lins - PR) 3d632f

Várias cidades pernambucanas ainda aguardam decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre os candidatos eleitos sub-júdice. Essa falta de esclarecimento sobre a Lei de Ficha Limpa acaba por deixar os municípios parados e a população insegura e desassistida com a falta de serviços básicos, principalmente na área da educação e saúde. Se a Lei de Ficha Limpa não permite que candidatos com problemas perante a Justiça Eleitoral possam concorrer ao pleito, o que fazem esses gestores ficha suja no poder?  Diante desse questionamento, resta saber se os eleitores e os próprios municípios serão respeitados, uma vez que o que está em jogo, dentre outros, é o destino que os recursos públicos terão durante o período em que as cidades continuarão a ser geridas por prefeitos teoricamente inelegíveis. Veja a lista dos municípios que aguardam posicionamento do TRE sobre sua situação política: Amaraji (Jânio Gouveia da Silva - PR)Angelim (Marco Antônio Leal Calado - PSD)Belo Jardim (João Mendonça Bezerra Jatobá - PSD)Brejo da Madre de Deus (José Edson de Sousa - PTB)Carpina (Carlos Vicente de Arruda Silva - PSB)Capoeiras (Lucineide Almeida da Silva - PSB)Chã Grande (Daniel Alves de Lima - PP)Glória do Goitá (Dr. Miranda - PTB)Pedra (José Tenório Vaz - PTB)Pombos (Josuel Vicente Lins - PSDB)São José do Belmonte (Eugênio Marcelo Pereira Lins - PR)