Após o Oscar de “Ainda Estou Aqui”, a obra que levou o cinema nacional à premiação inédita pode provocar uma reviravolta judicial sem precedente no ano do 40º aniversário da redemocratização do País. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no segundo semestre deste ano as ações que podem rever o alcance da anistia de 1979, concedida aos agentes públicos envolvidos no sequestro e desaparecimento de opositores durante a ditadura militar.
Os casos terão repercussão geral – ou seja, o decidido ará a ser replicado em todos os processos semelhantes em tramitação na Justiça –, e entre eles está o do engenheiro e parlamentar cassado Rubens Paiva. Além disso, na esteira do filme e de sua premiação, casos judiciais foram retirados das gavetas de ministros dos tribunais superiores e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu reformar as certidões de óbito de 404 desaparecidos políticos.
Antes da decisão do CNJ, 20 certidões haviam sido retificadas a mando da Justiça nacional e da Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os 404 novos documentos agora registrarão a causa como “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população brasileira como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
Nessa nova fase, o primeiro desses documentos devia ter sido entregue à família Paiva, em janeiro. Mas ela não foi recebê-lo, seguindo orientação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). De acordo com Nilmário Miranda, chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos, 82 atestados – incluindo o de Paiva – tiveram de ser refeitos por causa da ausência de informações, como local e data das mortes e o número de filhos da vítima.
“Esperamos por décadas uma certidão que falasse a verdade, e a grande maioria dos familiares quer tudo certo, mais do que um papel corrigido às pressas”, disse Vera Paiva, filha do ex-deputado. Para ela, houve uma “certa pressa”, cuja intenção até poderia ser boa, de se repetir a “famosa foto” de 1996, em que sua mãe, Eunice Paiva, recebe a primeira certidão de óbito de seu pai – cena retratada no filme. As certidões retificadas devem estar prontas em abril para entrega pelo ministério às famílias em solenidades ainda neste semestre. O plano é completar os demais documentos até o fim do ano.
Cronologia dos processos no STF e impacto de ‘Ainda Estou Aqui’
A Justiça se move
Desde o ano ado, a comoção nacional causada por “Ainda Estou Aqui” reacendeu a discussão sobre a responsabilização de agentes estatais pelos mortos e desaparecidos na ditadura e impulsionou processos que estavam parados há anos na Justiça. Quatro casos emblemáticos, que estavam sob a alçada do STF desde 2015, ganharam tração somente agora.
O caso mais conhecido é justamente o do ex-deputado federal Rubens Paiva, cujo sequestro e desaparecimento são o fio condutor da trama de “Ainda Estou Aqui”.
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